Requerimento de votação no plenário da Câmara dos Deputados está pronto para ser analisado. Proposta que impede contingenciamento de verba do fundo foi aprovada com 71 votos no Senado em agosto
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a votação com urgência, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 135/2020, que estabelece a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à CT&I do país. A aprovação da proposta ainda neste ano é fundamental para assegurar a destinação de recursos que vão ajudar o Brasil a enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19 e promover o desenvolvimento.
“É muito importante aprovarmos o PL 135, que transforma o FNDCT em fundo contábil e financeiro de forma que os recursos sejam utilizados na sua finalidade, que é desenvolver a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil, e não possam ser contingenciados nem usados em outras finalidades, como o superávit primário”, afirma a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.
“O fato de investirmos pouco em P&D se reflete nos indicadores do país nesse campo, como o Índice Global de Inovação, no qual o Brasil está na 62ª posição entre 131 países, o que é incompatível com a complexidade e força de sua economia”, complementa.
Na edição deste ano do Índice Global de Inovação, o Brasil subiu quatro posições em relação a 2019, mas em razão da queda de outros países. A pontuação do Brasil caiu quando comparado com ele mesmo em comparação com o ano passado. O país aparece somente na quarta posição entre as 37 nações da América Latina e Caribe avaliadas no ranking, ficando atrás do Chile (54º), México (55º) e Costa Rica (56º). A América Latina aparece como uma das regiões mais mal classificadas.
Pedido de urgência de projeto de FNDCT está pronto para votação
Para que o Brasil seja mais inovador, é preciso aprovar o PL 135, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), votado em agosto no Senado com 71 votos favoráveis. O projeto assegura que os recursos do FNDCT serão utilizados para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
A fim de que a proposta se transforme em lei o mais rapidamente possível, é necessário aprovar o requerimento de urgência apresentado, na Câmara dos Deputados, pelos líderes do PSB, Alessandro Molon (RJ); do Bloco PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB e Avante, Arthur Lira (PP/AL); do PDT, Wolney Queiroz (PE); e do PT, Ênio Verri (PR), assim como pelos deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Alan Rick (DEM/AC).
Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário pelos deputados, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas. Se for aprovado sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República.
Fim do contingenciamento dos recursos do FNDCT
Neste ano, o FNDCT sofreu um contingenciamento de 87%, ou seja, apenas R$ 600 milhões dos R$ 5,2 bilhões arrecadados estão disponíveis para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões está retido nos cofres do governo.
Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de PD&I foram financiados pelo fundo. No entanto, mais de R$ 25 bilhões, contingenciados ao longo dos anos, estão retidos no Tesouro Nacional. A previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 é que o fundo arrecade mais 9,34% em relação a este ano.
O FNDCT permite o desenvolvimento da ciência e das empresas nacionais
Além da vedação ao contingenciamento, o PLP 135/2020 propõe a transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; a promoção do aporte automático dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso, na prática, permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, assim, o risco de contingenciamento.
O FNDCT possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira. Essa agenda é encampada há 12 anos pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo coordenado pela CNI que reúne mais de 300 das principais lideranças de empresas com atuação no país.
“É importante que tenhamos a irrigação constante e crescente em inovação para promover o desenvolvimento. Nesse contexto, é essencial que os recursos do FNDCT sejam aplicados na sua finalidade e não em questões que não vão assegurar um futuro brilhante para o Brasil”, explica a Gianna Sagazio.
Por: Helayne Boaventura
Foto: José Paulo Lacerda
Fonte: Agência CNI de Notícias
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